COMUNICADO AOS ESTABELECIMENTOS ASSOCIADOS À PREVENÇÃO CONTRA BEBIDAS ADULTERADAS

Seguindo seu compromisso institucional de apoio, orientação e colaboração com as autoridades competentes, o sindicato reforça abaixo os principais procedimentos que devem ser adotados imediatamente pelos estabelecimentos.
 

As orientações estão alinhadas à Nota Técnica nº 6/2025 do Ministério da Justiça e Segurança Pública/SENACON , que trata das medidas de prevenção e resposta diante do risco sanitário coletivo decorrente de adulteração de bebidas.
 

• Compras seguras e verificação de fornecedores
• Adquirir bebidas exclusivamente de fornecedores formais, com CNPJ ativo e regularidade comprovada.
• Exigir nota fiscal válida e conferir sua autenticidade.
• Evitar qualquer compra de vendedores informais, especialmente quando houver diferença de preço muito inferior ao praticado no mercado.
• Conferir, no recebimento, se marca, lote, teor alcoólico, volume e embalagens coincidem com a nota fiscal.
• Procedimentos de recebimento e rastreabilidade
• Instituir dupla checagem presencial no recebimento: duas pessoas devem conferir abertura de caixas, rótulos, lacres e numeração dos lotes.
• Registrar data, quantidade recebida, fornecedor, número e chave da NF-e.
• Não receber garrafas com lacres violados, rótulos desalinhados, grafia incorreta, ausência de identificação de fabricante ou sinais de manipulação.
• É proibido transvasar bebidas ou reacondicioná-las.
• Sinais de alerta para suspeita de adulteração.

Fique atento a indícios como:

• Preço muito abaixo do mercado;
• Lacres ou cápsulas tortas, vidros com rebarbas, rótulos de baixa qualidade;
• Odor irritante ou de solvente;
• Divergência entre o lote da embalagem e o informado na nota fiscal;
• Relatos de consumidores com visão turva, dor de cabeça intensa, náuseas, tontura ou rebaixamento da consciência após consumo.

Nunca realize testes caseiros, como cheirar, provar ou acender a bebida — tais práticas não são seguras.

• Como proceder em caso de suspeita

Ao identificar qualquer irregularidade:

• Interrompa imediatamente a venda ou serviço das unidades suspeitas;
• Isole os produtos e identifique-os com etiqueta “BLOQUEADO – SUSPEITA”;
• Preserve garrafas íntegras, rótulos, tampas e caixas para eventual perícia;
• Guarde ao menos uma amostra por lote;
• Oriente consumidores com sintomas a buscar atendimento médico de urgência;
• Acione o Disque-Intoxicação/Anvisa – 0800 722 6001;
• Realize notificação imediata à Vigilância Sanitária, Polícia Civil, PROCON e, quando cabível, ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Preserve registros internos (compras, vendas recentes, imagens de CFTV e planilhas de controle).

A adoção dessas medidas é essencial para garantir a segurança dos consumidores, prevenir riscos sanitários, demonstra que o estabelecimento atua em conformidade com a legislação, além de demonstrar a cooperação com as autoridades.

O Sindresbar segue atuando como parceiro do setor, disseminando informações oficiais e orientações técnicas para apoiar os autoridades responsáveis.

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