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RESPOSTA DA SECRETARIA DA FAZENDA REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (ICMS – 3,2% )

À CONSULTA FORMAL DA CNTUR GARANTE MANUTENÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (ICMS – 3,2% ) PARA O SETOR DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Com muita satisfação, informamos que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acolheu os pleitos da CNTur / FHORESP / SINDRESBAR / SINDHOTÉIS / ANR e decidiu, em resposta à Consulta Formal formulada pelo Vice-Presidente Jurídico da CNTur, Carlos Augusto Pinto Dias, que o Regime Especial de Tributação de ICMS (3,2% sobre o fornecimento de refeições) encontra-se plenamente vigente.

Esse pleito do nosso setor foi conduzido pelos Presidentes da CNTur / FHORESP / SINDHOTÉIS, Nelson de Abreu Pinto, e do SINDRESBAR, Wilson Luiz Pinto, que realizaram em conjunto com os nossos diretores Nei Feniar, Sebastião Duarte, Virgílio de Carvalho, Juliana Duarte e Carlos Augusto Pinto Dias, mais um brilhante trabalho junto às autoridades do Governo do Estado de São Paulo, em benefício de todas as empresas do setor. Em todo o processo, as entidades patronais tiveram sempre ótima interlocução com o Secretário de Turismo Vinícius Lummertz, que apoiou a nossa causa.

Finalmente, há de ser enaltecido o Governador João Doria, reconhecida liderança do segmento do turismo, que agora alçado com méritos ao posto de maior autoridade estadual sempre se mostrou contrário a qualquer majoração da carga fiscal dos restaurantes, bares e similares. Nossos profundos agradecimentos, portanto, a Sua Excelência, o Ilustre Governador João Doria.

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